Em Iguatu, o pagamento por desempenho da saúde bucal na APS é Lei!

A valorização da Odontologia é uma luta coletiva! Quando entidades, classe e gestores abraçam essa causa, os ganhos também são para todos, principalmente para a população.

Esta semana, foi aprovado pela Câmara Municipal de Iguatu, o Projeto de Lei 67/2023 que dispõe sobre o pagamento por desempenho da saúde bucal, na Atenção Primária à Saúde - APS, no sistema único de Saúde - SUS.

Sobre o tema, no último mês de setembro, o CRO-CE oficiou todas as prefeituras do Estado do Ceará. O documento, além de informar a respeito da portaria, solicitava que as gestões adotassem as medidas necessárias para garantir aos profissionais da Odontologia daquele município o direito estabelecido.

A movimentação dos municípios para cumprir o que foi determinado pelo Ministério da Saúde e cobrado pelo CRO-CE é fundamental para ver a odontologia cearense avançar sempre mais.

Confira os documentos:

• OFÍCIO CIRCULAR 00003-2023 PARA PREFEITURAS SOBRE PORTARIA MS Nº 960
• Portaria do Ministério da Saúde Nº 960