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Exercício Ilegal da profissão de cirurgião-dentista

Publicado em 01.06.2015

Uma grande quantidade de denúncias estão sendo direcionadas ao setor de Fiscalização do CRO-CE acerca do Exercício Ilegal da profissão de cirurgião-dentista por parte de Técnicos de Saúde Bucal (TSB) e Auxiliares de Saúde Bucal (ASB). Por conta de uma dessas denúncias, na manhã desta sexta-feira 22 de maio, a equipe de Fiscalização do CRO-CE se dirigiu ao município de Pacajus, região metropolitana de Fortaleza, onde, supostamente, uma TSB estaria realizando tratamento ortodôntico.

Com o apoio da Policia Civil do Ceará, a fiscalização do CRO-CE foi até a clínica situada no Centro de Pacajus e averiguou que a TSB em questão realizava atendimentos em ortodontia, inclusive com a presença de cirurgião-dentista no mesmo local em questão. Colhidas diversas provas do exercício ilegal, o CRO-CE realizará o encaminhamentos cabíveis ao Ministério Público e à Policia Civil do Ceará para procedimentos na esfera criminal, enquanto também iniciará os procedimentos internos para o devido processo ético odontológico.

O CRO-CE reitera a importância de todo cirurgião-dentista zelar pela Ética e bom conceito da odontologia, não acobertando o exercício ilegal por parte de pessoal auxiliar, algo que, inclusive, configura infração ética de manifesta gravidade, podendo ensejar, caso seja julgado procedente, penalidades mais graves como censura pública, suspensão e até cassação.
Alertamos também à população que apenas o Cirurgião-dentista é o profissional habilitado a realizar procedimentos em ortodontia, inclusive trocas de elásticos, e que a realização de tais procedimentos por profissionais não habilitados pode causar danos irreparáveis à saúde bucal.

O Exercício Ilegal da Profissão de cirurgião-Dentista é Crime previsto no Código Penal Brasileiro e deve ser denunciado ao Conselho Regional de Odontologia e às autoridades policiais.
É de suma importância a participação e cooperação do cirurgião-dentista com o CRO-CE no combate ao Exercício Ilegal da profissão por pessoas não habilitadas, para que assim possamos erradicar tal prática tão danosa à odontologia e à saúde da população, que muitas vezes é ludibriada, pensando estar sendo atendida por um cirurgião-dentista.
Você pode fazer sua denúncia pelo Disque-Denúncia 08002750530 e agora também via Whatsapp, (85) 98802.9600.