Atuação do CRO-CE resulta em acordo que garante aplicação do piso salarial e realização de concurso público para cargo de cirurgião-dentista no Município de Solonópole

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) firmou um acordo com o Município de Solonópole para assegurar o cumprimento do piso salarial dos cirurgiões-dentistas e ampliar a valorização da categoria no município. A medida é resultado direto da atuação estratégica do setor jurídico do CRO-CE, que acionou a justiça para garantir os direitos dos profissionais.

Pelo termo firmado, a gestão municipal se compromete a realizar concurso público para o cargo de cirurgião-dentista até o final de 2027. O edital deverá respeitar o piso salarial da categoria, com remuneração de R$ 7.272,00 para carga horária de 200 horas e R$ 3.636,00 para 100 horas mensais.

Como solução intermediária, enquanto o certame não é realizado, o município deverá implementar, ainda em 2026, um vencimento provisório de R$ 3.500,00. A medida será formalizada por meio de projeto de lei a ser encaminhado ao legislativo municipal e deverá contemplar todos os profissionais vinculados ao município, independentemente do regime de contratação, desde que respeitadas as cargas horárias.

O acordo também prevê o encerramento das ações judiciais relacionadas ao tema, após homologação pela Justiça Federal, etapa essencial para consolidar as medidas pactuadas.

O movimento da entidade fortalece as condições de trabalho, eleva o padrão da assistência em saúde bucal e reposiciona a categoria no eixo de prioridades da gestão pública.

É o CRO-CE atuando para fortalecer a categoria e garantir melhores condições de trabalho e assistência à população.