Fiscalização do CRO-CE aponta principais irregularidades em serviços odontológicos no Ceará em 2025

O setor de fiscalização do Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) identificou, entre janeiro e dezembro de 2025, uma série de irregularidades em estabelecimentos e profissionais da área odontológica em todo o estado. O levantamento reúne dados consolidados dos procedimentos fiscalizatórios realizados no período e reforça o papel do conselho na defesa da ética profissional e da segurança da população.

A irregularidade mais recorrente foi a ausência de identificação na comunicação e divulgação, responsável por 37% das notificações. A falha ocorre quando profissionais ou clínicas deixam de informar, em fachadas, redes sociais e materiais publicitários, o nome e o número de inscrição no CRO-CE (seja da pessoa física ou jurídica), além da identificação do responsável técnico, no caso de clínicas. A exigência está prevista no Código de Ética Odontológica e é obrigatória para todos os meios de divulgação.

Outra irregularidade frequente foi o anúncio, publicidade e propaganda irregular, que representou 22% das ocorrências registradas em 2025. Entre as práticas mais observadas estão a divulgação de preços e gratuidades, a realização de sorteios de produtos ou procedimentos com fins de captação de clientela, a publicação de imagens de “antes e depois” sem a devida identificação do cirurgião-dentista responsável, além da exposição de vídeos ou fotos durante a execução de procedimentos. Também foram identificados anúncios de especialidades sem o devido registro ou sem a apresentação do corpo clínico habilitado.

O levantamento aponta ainda que 21% das irregularidades estão classificadas no item “outros”, relacionadas principalmente a inadequações de biossegurança. Entre os problemas mais comuns estão falhas no processamento e esterilização de instrumentais, ausência de testes biológicos em autoclaves, reaproveitamento de materiais de uso único, presença de produtos vencidos e descarte inadequado de resíduos, incluindo materiais perfurocortantes.

Além dessas ocorrências, a fiscalização também identificou situações de exercício irregular ou ilegal da odontologia, acobertamento de prática ilegal e atuação de pessoas físicas ou jurídicas sem inscrição no CRO-CE.

A atuação fiscalizatória do CRO-CE tem como principal objetivo proteger a sociedade, assegurar a qualidade dos serviços odontológicos e fortalecer uma prática profissional responsável, transparente e alinhada às normas éticas e sanitárias. O descumprimento das normas configura infração ética e pode resultar em sanções previstas na legislação vigente.