CRO-CE aciona ANS contra negativa de exames solicitados por cirurgiões-dentistas

O Conselho Regional de Odontologia do Ceará (CRO-CE) acionou oficialmente a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) diante de denúncias recorrentes de negativas, por parte de operadoras de planos de saúde, clínicas e laboratórios, à realização de exames solicitados por cirurgiões-dentistas. A prática, segundo o Conselho, tem sido justificada de forma irregular pela exigência de encaminhamento médico, o que não encontra respaldo legal.

Em resposta, a ANS informou que o Cirurgião-Dentista possui prerrogativa legal para solicitar exames, desde que vinculados ao diagnóstico, tratamento ou prognóstico odontológico, não sendo necessária a apresentação de encaminhamento médico nesses casos, conforme dispõe a Resolução Normativa nº 465/2021.

A Agência esclareceu, ainda, que a cobertura obrigatória se estende aos exames complementares e pré-operatórios solicitados por Cirurgiões-Dentistas Buco Maxilo Faciais, quando associados a procedimentos odontológicos constantes no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

No que se refere à apuração de eventuais práticas abusivas, a ANS informou que as demandas podem ser analisadas a partir de reclamações formalizadas pelos beneficiários, por meio de seus canais oficiais de atendimento, disponíveis no portal gov.br/ans, na seção Canais de Atendimento ao Consumidor.

O CRO-CE reforça seu compromisso com a defesa do pleno exercício profissional do Cirurgião-Dentista e da assistência adequada aos beneficiários, e informa que o Ofício CRO-CE nº 00861/2025, bem como o posicionamento oficial da ANS, estão disponíveis para consulta por meio do link disponibilizado nesta publicação.