Piso salarial dos cirurgiões-dentistas: Projeto de lei tem avanço importante no Senado com relatório favorável à aprovação

O projeto de lei 1.365, de 2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que modifica os salários mínimos dos cirurgiões-dentistas e médicos e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais, recebeu parecer favorável à aprovação. Na manhã desta quarta-feira (2), o relator do PL na Comissão de Assuntos Econômicos, senador Nelsinho Trad, recebeu o Conselho Federal de Odontologia, Federação Nacional dos Odontologistas (FNO) e Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), além de outras entidades, para esclarecimentos sobre os próximos passos da tramitação da proposta no Senado.

Participaram do encontro o presidente do Conselho Federal de Odontologia, Claudio Miyake; o vice-presidente do CFO, Nazareno Ávila; o presidente da Federação Nacional dos Odontologistas (FNO), Ailton Coelho de Ataíde Filho; o vice-presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas (FIO), José Carrijo Brom; a secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Rita Virginia Ribeiro; além de Carlos Fernando, representando a Federação Médica Brasileira ( FMB).

Durante a reunião, o senador Nelsinho Trad explicou que o relatório segue agora para apreciação do senador Renan Calheiros, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que deverá colocar a matéria em votação na CAE. Em seguida, o projeto será encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, que dispensa votação em plenário.

O presidente do CFO, Claudio Miyake, destaca que a finalização do relatório, com parecer favorável à aprovação do projeto, é um passo importante na agenda pela valorização da Odontologia no Brasil. “Agradecemos ao senador Nelsinho Trad pela emissão do parecer favorável à aprovação do projeto de lei. O ajuste no salário-mínimo dos cirurgiões-dentistas é justo e será uma importante conquista para reconhecimento do trabalho desenvolvido pela classe em favor da saúde bucal da população brasileira”, pontua.

Relatório

No relatório, o senador Nelsinho Trad avaliou o projeto de lei 1.365, de 2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, assim como a Emenda nº 1–T, de autoria do Senador Hiran, que atualiza o valor do piso salarial para R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais) e prevê a correção anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

De acordo com as atualizações propostas no relatório, o projeto deverá fixar em R$ 13.662,00 o salário mínimo, para a jornada de 20 horas semanais, para médicos e cirurgiões dentistas. O piso será reajustado, a partir de 1º de janeiro de cada ano, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A remuneração do trabalho noturno ou extraordinário será 50% superior à do trabalho diurno ordinário.

No relatório, Nelsinho Trad afirma que o PL “representa um marco fundamental para construção de um mercado de trabalho digno para o os profissionais da área da saúde”, destacando que a lei que rege o piso salarial e as demais condições de trabalho próprias dos médicos, cirurgiões-dentistas e auxiliares de laboratório e de radiologia foi publicada ainda em 1961 e “encontra-se defasada e obsoleta após mais de seis décadas em vigor”.

Também afirma que “a necessidade da construção de um marco legal moderno e compatível com a atual situação dos profissionais da saúde ficou evidente” após a audiência pública realizada pela CAE em 12 de março de 2024, com a presença do CFO e diversas entidades representativas da Odontologia e da Medicina.