Profissionais da Odontologia podem contribuir com futura normatização da ANVISA para os serviços de Assistência Odontológica

Os mais de 680 mil profissionais inscritos no Conselho Federal de Odontologia podem contribuir com a consulta pública promovida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária para construção da proposta de normatização dos Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica. O CFO colabora com a ANVISA na construção das novas normas, que significarão maior segurança sanitária para o exercício da Odontologia, com proteção de profissionais e pacientes.

A Consulta Pública 1.301/2024 está disponível para avaliação e contribuições até o dia 24 de março de 2025. A proposta está sendo debatida porque a regulação sanitária federal no campo da Odontologia atualmente é estabelecida por normas aplicáveis de forma transversal a todos os serviços de saúde, não existindo uma abordagem sanitária federal mais específica voltada exclusivamente para o setor odontológico.

Segundo a ANVISA, na área de controle de infecções, especialmente no que diz respeito ao processamento de produtos para saúde, observa-se uma lacuna regulatória. Essa lacuna resulta da exclusão dos serviços odontológicos da abrangência da RDC/Anvisa nº 15 de 2012, que estabelece requisitos de boas práticas para o processamento de produtos para saúde. Para o estabelecimento de melhores diretrizes de fiscalização, a Agência organizou a consulta que deverá servir de apoio e nortear o trabalho de aprimoramento desta regulação.