Proposição para Atendimento da Lei de Acesso à Informação (LAI)

Informamos que encontra-se disponível no site do CFO o documento elaborado pela Comissão Especial de Assessoramento, constituída pela Portaria CFO-SEC-25/2015, que trata sobre a “PROPOSIÇÃO PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LAI) PELOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE ODONTOLOGIA”. O cidadão bem informado tem melhores condições de conhecer e acessar outros direitos essenciais, como saúde, educação e benefícios sociais. Por esses e outros motivos, o acesso à informação pública tem sido cada vez mais reconhecido como um direito em várias partes do mundo. Cerca de 50 países possuem leis que o regulamentam o e Brasil se orgulha de ser um deles.