CRO-CE divulga Processos Éticos cujos Acórdãos transitaram em Julgados

Publicado em 08/04/2016

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO

CRO-CE N O 467/2013

ACÓRDÃO N O 024/2013

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, EM CONJUNTO COM A PENA PECUNIÁRIA FIXADA EM 05 (CINCO) VEZES O VALOR DA ANUIDADE VIGENTE.

EPAO CRO/CE NO 309 - ODONTO CENTER SERVIÇOS HOSPITALARES E

ODONTOLÓGICOS LTDA ME e Responsável Técnica CD CRO/CE N O 6.456 - VALDINE BARRETO ZOCRATTO COLING LIMA

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, na Reunião Plenária de Julgamento realizada em 28 de Outubro de 2013, por unanimidade, em julgar procedente o presente processo ético odontológico por violação, pelas partes DENUNCIADAS, aos artigos 11, inciso XI. 13, inciso IV, 43, e 44, inciso I,  inciso VII e inciso XII. Todos do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO 118/2012), condenando as partes DENUNCIADAS, empresa EPAO CRO/CE Nº 309 - PÁMELA KODACKI ODONTOLOGIA ME (Nome Fantasia: Odonto Center) e solidariamente a cirurgiã-dentista responsável técnica da empresa, CD CRO/CE NP 6.456 - VALDINE BARRETO ZOCRATTO COLLING LIMA, à pena de CENSURA PÚBLICA, EM PUBLICAÇÃO OFICIAL sendo acrescida pena pecuniária para a empresa DENUNCIADA, no equivalente a 05 (cinco) vezes o valor da anuidade vigente.

PENA(CRO): Censura Pública em Publicação Oficial, em conjunto com a pena pecuniária fixada em 05 (cinco) vezes o valor da anuidade vigente para empresa DENUNCIADA e Censura Pública em Publicação Oficial para responsável técnica.

DATA DO JULGAMENTO: 28/10/2013

PRESIDENTE: Marcelo Girão Chaves, CD

RELATORA: Maria Ara ao Sales Cavalcante, CD

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 922/2013 

ACÓRDÃO Nº 001/2015 

ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 02 de Fevereiro de 2015, por unanimidade, em julgar procedente o presente processo ético odontológico por violação, pela empresa denunciada e respectiva responsável técnica, aos artigos 31, inciso I; 43 “caput” e 44, incisos I e VII, todos do Código de Ética Odontológica, condenando as denunciadas à pena de ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO, cumulada à pena pecuniária correspondente a 02 (duas) anuidades em vigor.

PENA (CRO): Advertência Confidencial em Aviso Reservado 

DATA DO JULGAMENTO: 02/02/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Marcelo Girão Chaves, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 938/2013 

ACÓRDÃO Nº 002/2015 

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL 

CD CRO/CE Nº 6.904 – LARISSA QUEIROZ FERNANDES 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 02 de Fevereiro de 2015, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação, pela profissional denunciada, aos artigos 11, inciso XI e 13, inciso IV, ambos do Código de Ética Odontológica, condenando a denunciada à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulada à pena pecuniária correspondente a 01 (uma) anuidade de cirurgião-dentista em vigor.

PENA (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial   

DATA DO JULGAMENTO: 02/02/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 940/2013 

ACÓRDÃO Nº 003/2015 

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL 

ASB CRO/CE Nº 3.083 – ANA DANIELE SOUZA DA SILVA 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 02 de Fevereiro de 2015, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação, pela profissional denunciada, ao artigo 11, inciso XIII do Código de Ética Odontológica, condenando a denunciada à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulada à pena pecuniária correspondente a 01 (uma) anuidade de auxiliar em saúde bucal em vigor.

PENA (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial   

DATA DO JULGAMENTO: 02/02/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 647/2014 

ACÓRDÃO Nº 004/2015 

ABSOLVIÇÃO   

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará e, Reunião Plenária de Julgamento realizada em 10 de Fevereiro de 2015, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o presente processo ético odontológico, com a conseqüente ABSOLVIÇÃO dos denunciados.

PENA (CRO): Absolvição

DATA DO JULGAMENTO: 10/02/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 844/2014 

ACÓRDÃO Nº 005/2015 

ABSOLVIÇÃO   

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará e, Reunião Plenária de Julgamento realizada em 16 de Março de 2015, por maioria, em julgar IMPROCEDENTE o presente processo ético odontológico, com a conseqüente ABSOLVIÇÃO do denunciado.

PENA (CRO): Absolvição

DATA DO JULGAMENTO: 16/03/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATORA: Maria Aragão Sales Cavalcante, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 843/2014 

ACÓRDÃO Nº 006/2015 

ABSOLVIÇÃO   

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará e, Reunião Plenária de Julgamento realizada em 16 de Março de 2015, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o presente processo ético odontológico, com a conseqüente ABSOLVIÇÃO da denunciada.

PENA (CRO): Absolvição

DATA DO JULGAMENTO: 16/03/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD   

    

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 939/2013 

ACÓRDÃO Nº 007/2015 

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL 

TSB CRO/CE Nº 501 – ALYNE DE SENA MOREIRA 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 27 de Abril de 2015, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação, pela profissional denunciada, ao artigo 11, inciso XIII do Código de Ética Odontológica, condenando a denunciada à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulada à pena pecuniária correspondente a 01 (uma) anuidade de técnico em saúde bucal em vigor.

PENA (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial   

DATA DO JULGAMENTO: 27/04/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATORA: Maria Aragão Sales Cavalcante, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 937/2013 

ACÓRDÃO Nº 008/2015 

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL 

EPAO CRO/CE Nº 290 – ORTHOMAX CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA e Responsável Técnica CD CRO/CE Nº 3.655 – ARIADNE MARINHO FREITAS 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 27 de Abril de 2015, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação, pela empresa denunciada e respectiva responsável técnica, aos artigos 11, inciso XI e artigo 13, inciso IV, ambos do Código de Ética Odontológica, condenando as denunciadas à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulada à pena pecuniária correspondente a 01 (uma) anuidade em vigor.

PENA (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial   

DATA DO JULGAMENTO: 27/04/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATORA: Maria Aragão Sales Cavalcante, CD

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 1038/2012 

ACÓRDÃO Nº 009/2015 

ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 22 de Julho de 2015, por unanimidade, em julgar procedente o presente processo ético odontológico por violação, pela empresa denunciada e respectiva responsável técnica, ao artigo 5º inciso V do Código de Ética Odontológica, condenando as denunciadas à pena de ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO. 

PENA (CRO): Advertência Confidencial em Aviso Reservado 

DATA DO JULGAMENTO: 22/07/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 646/2014 

ACÓRDÃO Nº 010/2015 

ABSOLVIÇÃO   

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará e, Reunião Plenária de Julgamento realizada em 22 de Julho de 2015, por maioria, em julgar IMPROCEDENTE o presente processo ético odontológico, com a conseqüente ABSOLVIÇÃO do denunciado.

PENA (CRO): Absolvição

DATA DO JULGAMENTO: 22/07/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 845/2014 

ACÓRDÃO Nº 011/2015 

ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 17 de Agosto de 2015, por unanimidade, em julgar procedente o presente processo ético odontológico por violação, pela profissional denunciada, aos artigos 9º, inciso III e 12 “caput”, ambos do Código de Ética Odontológica, condenando a denunciada à pena de ADVERTÊNCIA CONFIDENCIAL EM AVISO RESERVADO. 

PENA (CRO): Advertência Confidencial em Aviso Reservado 

DATA DO JULGAMENTO: 17/08/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Joaquim Oliveira Pimentel, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 923/2013 

ACÓRDÃO Nº 012/2015 

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL 

CD CRO/CE Nº 5.312 – PEDRO ANTÔNIO SIDRIM VASCONCELOS 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 15 de Outubro de 2015, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação, pelo profissional denunciado, aos artigos 43 “caput” e 44, incisos VII e XII, ambos do Código de Ética Odontológica, condenando o denunciado à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulada à pena pecuniária correspondente a 01 (uma) anuidade de cirurgião-dentista em vigor.

PENA (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial   

DATA DO JULGAMENTO: 15/10/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Marcelo Girão Chaves, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 1042/2014 

ACÓRDÃO Nº 013/2015 

ABSOLVIÇÃO   

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará e, Reunião Plenária de Julgamento realizada em 15 de Outubro de 2015, por maioria, em julgar IMPROCEDENTE o presente processo ético odontológico, com a conseqüente ABSOLVIÇÃO do denunciado.

PENA (CRO): Absolvição

DATA DO JULGAMENTO: 15/10/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATOR: Marcelo Girão Chaves, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 244/2015 

ACÓRDÃO Nº 014/2015 

CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL 

CD CRO/CE Nº 5.832 – HUGO PROBA LACERDA 

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Ceará, em Reunião Plenária de Julgamento realizada em 19 de Novembro de 2015, por unanimidade, em julgar procedente a presente denúncia por violação, pelo profissional denunciado, ao artigo 9º, incisos III e XII do Código de Ética Odontológica, condenando o denunciado à pena de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, cumulada à pena pecuniária correspondente a 04 (quatro) anuidades de cirurgião-dentista em vigor.

PENA (CRO): Censura Pública em Publicação Oficial   

DATA DO JULGAMENTO: 19/11/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATORA: Maria Aragão Sales Cavalcante, CD 

PROCESSO ÉTICO-ODONTOLÓGICO 

CRO-CE Nº 273/2015 

ACÓRDÃO Nº 015/2015 

ABSOLVIÇÃO   

Acordam os Conselheiros do Conselho Regional de Odontologia do Estado do Ceará e, Reunião Plenária de Julgamento realizada em 19 de Novembro de 2015, por unanimidade, em julgar IMPROCEDENTE o presente processo ético odontológico, com a conseqüente ABSOLVIÇÃO das denunciadas.

PENA (CRO): Absolvição

DATA DO JULGAMENTO: 19/11/2015

PRESIDENTE: Eliardo Silveira Santos, CD 

RELATORA: Maria Aragão Sales Cavalcante, CD