Aniversário do SUS: Conheça o impacto do SUS na oferta do serviço público de saúde e o trabalho dos Conselhos de Odontologia na luta pelo piso salarial e por valorização da classe

No dia 19 de setembro, é celebrado o aniversário de um dos maiores patrimônios do Brasil: o Sistema Único de Saúde (SUS). Criado em 1990, o SUS se tornou referência mundial ao garantir o acesso integral, universal e gratuito à saúde para milhões de brasileiros, abrangendo desde a atenção básica até procedimentos de alta complexidade.

A importância do SUS vai além da assistência hospitalar e ambulatorial. Entre essas políticas está a Política Nacional de Saúde Bucal, mais conhecida como “Brasil Sorridente”, fundamental no acesso a serviços odontológicos, garantindo a presença de uma equipe dedicada de cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares na rede pública. Estes profissionais são a base da promoção da saúde bucal e da oferta de cuidados preventivos e terapêuticos em todo o Brasil.

LUTA PELO PISO SALARIAL

O Sistema Conselhos tem realizado um trabalho relevante na defesa dos direitos da classe, com destaque para a luta pela implementação e respeito ao piso salarial estabelecido por lei. CROs de todo o país têm movido ações judiciais contra editais de concursos que descumprem a legislação. Atualmente, uma ação importante tramita no STF, buscando a aplicação uniforme da lei em todas as esferas da administração pública.

O Sistema Conselhos também tem investido em articulações políticas. No lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia, representantes dos CROs visitaram senadores de seus Estados, solicitando apoio ao PL 1365/2022, de atualização do piso salarial.

Em audiência pública do Senado sobre o PL 1365, o presidente do CFO, Juliano do Vale afirmou: “Já foram impetradas cerca de 2.000 ações judiciais contra municípios em todo o Brasil, cobrando o cumprimento do piso. Este é um tema caro para a Odontologia e para os Conselhos. Como representantes da classe lutamos pelo respeito ao piso e pela atualização dos valores. Precisamos do apoio de nossos representantes no legislativo para o êxito nesta demanda tão necessária”.

Neste aniversário do SUS, o CFO e os CROs reafirmam seu compromisso em continuar trabalhando para que a saúde bucal seja acessível e valorizada.