CRO-CE oficia Prefeitura de Fortaleza e pede ajustes no edital do concurso anunciado na última terça-feira (23)

Publicado em 25/01/2024

Na tarde desta quinta-feira, 25 de janeiro, o CRO-CE enviou ofício ao Prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, ao secretário de saúde deste município, Galeno Taumaturgo Lopes e à diretora-presidente da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (FAGIFOR), Aline Gouveia Martins, solicitando a adequação imediata do edital nº 001/2024 para provimento de cargos na área da saúde.

O ofício requer que seja aplicado o piso salarial de cirurgião-dentista, conforme determina a Lei Federal nº 3.999/1961, bem como seja ampliado o número de vagas destinadas a estes profissionais.

Além disso, para os cargos de auxiliar em saúde bucal - ASB e auxiliar em prótese dentária - APD, o Conselho solicita que seja excluído como requisito para contratação a apresentação de certificado de curso próprio, sendo o registro no Conselho a condição para contratação. Antes de 2008, o curso não era exigido, havendo, portanto, no mercado de trabalho profissionais qualificados e habilitados a exercerem as profissões referidas, mas que não tem como apresentar qualquer certificado emitido por cursos próprios, visto que tal certificação lhe foi desnecessária quando realização de seu registro no órgão competente.

Ainda sobre ASBs e APDs, o Conselho sugere que seja revisado o valor do salário proposto no edital, para que possa ser garantido o mínimo constitucional.

Confira os ofícios abaixo: