AÇÃO CONJUNTA CRO-CE e AGEFIS DE FORTALEZA

Diante de denúncias recebidas, o Conselho Regional de Odontologia do Ceará – CRO/CE realizou nos dias

14 e 16.04.2020, juntamente com a AGEFIS – Agencia de Fiscalização de Fortaleza, procedimento

fiscalizatório em estabelecimentos odontológicos situados na capital, para averiguar eventuais

descumprimentos às medidas de isolamento social necessárias, diante da declaração pública de pandemia

relacionada ao coronavírus (COVID-19) pela Organização Mundial da Saúde – OMS, bem como das

medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19), adotadas pelo Governo

do Estado do Ceará.

Na ocasião, constatou que 05 (cinco) dos 10 (dez) estabelecimentos visitados não estariam adotando as

medidas de proteção à saúde dos profissionais que trabalhavam no local, pois não estavam utilizando alguns

equipamentos de proteção individuais. Constatou-se também a falta de zelo com a saúde dos pacientes,

visto que havia aglomeração de pessoas em salas de espera e no local estariam sendo realizados

atendimentos eletivos, como: avaliação inicial, manutenção ortodôntica declarada pelos próprios pacientes

como procedimento de rotina mensal, que não se enquadravam nos casos de urgência e emergência,

contrariando as orientações do Governo do Estado do Ceará e da Organização Mundial da Saúde – OMS.

Diante desses fatos foi emitido o termo de notificação por parte deste Conselho, para a consequente

instauração de processo ético odontológico, sem prejuízo das outras medidas a serem adotadas pelos

demais órgãos públicos. Pela AGEFIS foi emitida notificação de advertência por descumprimento ao Decreto

do Governo, bem como informado aos responsáveis pelos estabelecimentos de saúde que a continuidade do

descumprimento dos termos do Decreto ensejaria adoção de outras medidas, ou seja, envio de força policial

para interdição/fechamento do estabelecimento.

O CRO/CE, atento à gravidade dos fatos, vem informar para classe odontológica que as medidas adotadas

pelos poderes públicos que impõe a restrição ao exercício eletivo da odontologia, visam evitar a

disseminação e o contágio da pandemia, diante da existência de transmissão comunitária. Ressalta, ainda,

que constitui dever fundamental dos inscritos neste Conselho promover a saúde coletiva, zelando pela

integridade física dos profissionais que exercem a odontologia e dos pacientes, e que, cabe aos

estabelecimentos com atividade no âmbito da odontologia, propiciar aos profissionais condições adequadas

de atendimento, que garantam o seu desempenho seguro. Tais medidas estão previstas no Código de Ética

Odontológica (Resolução CFO – 118, de 11 de maio de 2012), por previsão do artigo 9º, incisos VII e IX; e

artigo 31, inciso III.

Assim, o CRO/CE, buscando o interesse coletivo que é a saúde pública, pressuposto do direito à vida,

vigilante à gravidade que a inobservância de tais condutas pode ensejar, tem adotado todas as medidas

cabíveis para o momento, e vem informar que denúncias sobre possível descumprimento das medidas de

enfrentamento podem ser feitas à Comissão de Fiscalização do CRO/CE através do WhatsApp (85)

988029600 e do e-mail fiscalizacao@cro-ce.org.br