Projeto inclui no SUS política de saúde bucal

A Câmara dos Deputados analisa proposta que inclui a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). O assunto é tratado no Projeto de Lei 6836/17, do deputado Jorge Solla (PT-BA), que altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90). O texto também cria a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS.

O objetivo do projeto é garantir a proteção de uma lei às ações voltadas à saúde bucal no Brasil, a lacuna legislativa representada pela ausência de uma lei da saúde bucal deve ser preenchida neste momento, consolidando-a como política pública que viabiliza, protege, ampara e possibilita a ampliação do acesso aos diferentes serviços odontológicos.

Brasil sorridente

O parlamentar lembra que o Ministério da Saúde já havia lançado em 2003 a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, sem que fosse, porém, transformada em lei.

As diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal apresentada agora por Jorge Solla incluem, entre outras, o acesso universal a serviços de qualidade; a organização de ações de vigilância epidemiológica e sanitária em saúde bucal; a realização de pesquisas nacionais, para reunião de dados atualizados sobre essa área; e a vigilância sanitária da fluoretação das águas de abastecimento público. Ainda segundo o projeto, as ações e serviços de saúde bucal devem integrar as demais políticas públicas de saúde.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Leia a Proposta na íntegra: PL 6836/2017