Funções principais do Conselho Regional de Odontologia

Publicado em 06/06/2015

Não se pode negar a importância de uma instituição como é o Conselho Regional de Odontologia do Ceará. Mas, nem todos possuem a clareza de tal relevância, sobretudo porque não conhecem a fundo as funções do CRO-CE. Saiba que, em meio a tantas atividades que garantem a ética da profissão e seu bom relacionamento com a sociedade, preocupando-se com o seu bem-estar, o Conselho tem cinco funções principais, como nos apresenta o quadro ao lado.

FUNÇÃO CARTORÁRIA

O indivíduo não pode exercer a profissão sem estar registrado no Conselho. E o CRO tem a obrigação de informar a população sobre as condições de cada profissional. Se alguém quiser saber se determinada pessoa é cirurgião-dentista, a pessoa liga para o Conselho e se informa. Assim como o profissional também conta com auxílio nesse sentido. Se ele quer provar que é cirurgião-dentista, a carteira profissional emitida pelo Conselho garante a comprovação.

FUNÇÃO DE FISCALIZAÇÃO

É obrigação do CRO garantir que os profissionais inscritos legalmente no Conselho exerçam a profissão de forma ética, cumprindo o papel da odontologia, que é promover a saúde bucal da população. A sociedade tem papel fundamental para que essa função se cumpra, pois é seu direito registrar qualquer reclamação que contrarie esse sentido.

FUNÇÃO JUDICANTE

O CRO tem o poder de abrir processo e chamar as partes, paciente e dentista, para julgar os fatos, como possível abandono de tratamento, mau atendimento, imperícia etc. O Conselho não tem poder de devolução financeira, como a determinação de pagamento de indenizações, ficando isso ao encargo da justiça cível.

FUNÇÃO DE FINALIDADE LEGAL

É obrigação do Conselho criar mecanismos legais para manter a categoria em ordem. Por exemplo, a criação de especialidades ou a determinação das regras para montagem de consultório etc.

FUNÇÃO POLÍTICA

O CRO faz a interface entre a odontologia e as outras profissões, sejam elas da área de saúde ou não, bem como, mantém a relação entre a profissão e a sociedade, para garantir padrões éticos e técnicos.