CRO-CE CONVOCA e CONCLAMA os inscritos inadimplentes

Publicado em 11.07.2017


Os CONSELHOS DE ODONTOLOGIA têm como principal atribuição fiscalizar o pleno exercício profissional da Odontologia em todo País. O crescimento da Odontologia e do número de profissionais no mercado de trabalho em nosso Estado, vem exigindo do CRO-CE mais ações e atividades direcionadas ao acompanhamento e manutenção do padrão ético-profissional da Odontologia no Estado Ceará. Dentre elas, destacamos a urgente necessidade de ampliação do número de fiscais. E para tanto, se faz crucial a busca de mais investimentos e melhor arrecadação.

Neste contexto, considerando o alto índice de inadimplência dos inscritos neste Regional, sejam pessoas físicas ou jurídicas, e ainda, o DEVER LEGAL de efetuar ações de cobranças pertinentes (Código Tributário Brasileiro – CTB, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Federal nº 12.514/2011, Resolução CFO nº 180/2016 e normativos do Tribunal de Contas da União – TCU), o CRO-CE CONVOCA e CONCLAMA os inscritos inadimplentes com a Tesouraria a comparecerem à sede do CRO-CE ou de qualquer uma de suas delegacias (Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral – endereços no site) para regularização de seu(s) débito(s).

A depender da situação financeira, na ocasião da negociação poderá ser ofertado ao inadimplente condições de parcelamento facilitado. É oportuno destacar que já foram iniciadas as ações administrativa de cobrança e a não regularização de tais pendências financeiras no prazo estabelecido, ensejará na inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA, com a consequente CERTIFICAÇÃO DA DÍVIDA que será encaminhada para COBRANÇA EXTRAJUDICIAL através de CARTÓRIOS DE PROTESTO, o que culminará no aumento do valor da dívida (pagamento de custas, emolumentos cartoriais e outros), além da negativação do nome do DEVEDOR nos CADASTROS/SISTEMAS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

Por tudo dito, e por entender ser medida de justiça e respeito com aqueles que mantêm suas obrigações em dia, o CRO-CE espera que os inscritos inadimplentes regularizem com brevidade sua situação financeira, e assim esta Autarquia possa continuar desempenhando suas funções em busca da qualidade, melhoria e proteção de uma Odontologia Ética no Estado do Ceará.

Fortaleza, 11 de julho de 2017.